O Fundo para a Infância e Adolescência foi criado para captar recursos e destiná-los a projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do município de Sabáudia.
O fundo é composto pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, doações voluntárias e recursos públicos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA criado pela Lei nº 339 de 13 de abril de 2015, a qual revoga a Lei Nº 09/2005 é responsável por captar e aplicar os recursos do fundo em projetos sociais, bem como prestar conta dos recursos depositados no Fundo perante o poder público municipal e a sociedade civil.
cmdcasabaudia@gmail.com
(43) 3151-2026 / (43) 3151-1122